Luanda – O administrador do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), Sousa e Santos, disse hoje que o Executivo angolano está insatisfeito com o desempenho dos conselhos fiscais, porque raramente previnem ou denunciam os maus resultados decorrentes da gestão das empresas públicas.
Segundo o gestor público, numa avaliação recente sobre o desempenho dos conselhos fiscais, órgãos de controlo e fiscalização das empresas públicas, concluiu-se que, relativamente aos pareceres a que estão obrigados a produzir, poucos são os que apontam às entidades as quais incumbe avaliar o desempenho das empresas em causa”.
Sousa e Santos, que falava na abertura de um workshop sobre “O papel e eficácia dos conselhos fiscais do Sector Empresarial Público (SEP)”, referiu que as atribuições dos conselhos fiscais espelham bem a importância e a expectativa do Governo em relação aos resultados da fiscalização quer preventiva, quer dos instrumentos de prestação de contas das empresas.
Acrescentou que os pareceres que os conselhos fiscais devem apresentar devem fornecer informações sobre o desempenho das empresas públicas e sobre a correcta aplicação ou não dos recursos injectados para a realização do respectivo objecto social do SEP.
Cabe aos conselhos fiscais do SEP fiscalizar a gestão e o cumprimento das normas reguladoras da actividade da empresa, emitir parecer sobre os documentos de prestação de contas da empresa, designadamente o relatório e contas de cada exercício fiscal, examinar a contabilidade da empresa e proceder à verificação dos valores patrimoniais, bem como participar aos órgãos competentes as irregularidades de que tenham conhecimento.
O workshop visa discutir e avaliar o papel e a eficácia dos conselhos fiscais do SEP, recolher propostas e encaminhá-las em jeito de conclusões a fim de se rever os mecanismos de nomeação e de funcionamento dos referidos órgãos sociais.
Fonte: Angop
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