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| Reunião do Conselho de Ministros | |
Luanda - O Conselho de Ministros, reunido sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou hoje, em Luanda, o Decreto sobre a Autoridade de Preços e a criação do Gabinete de Preços e Concorrência.
A reunião, de carácter extraordinária, igualmente aprovou novos modelos da carta de condução e do livrete, assim como o Estatuto Orgânico do Pólo Turístico do Futungo de Belas e a Lei sobre Créditos Adicionais.
O relatório de execução da programação financeira do I trimestre de 2011, um decreto que altera a tabela emolumentar do registo predial e outro que aprova o regulamento sobre o regime jurídico da segurança contra incêndios também foram aprovados.
Fonte: Angop
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