Tribunal de Contas contribui para maior controlo das finanças públicas

Deputada Ângela Bragança

Luanda – A actividade do Tribunal de Contas tem contribuído para um maior controlo das finanças públicas dos diferentes órgãos do Estado, tanto no território nacional, quanto no estrangeiro, afirmou hoje (terça-feira), em Luanda, a presidente da 3ª comissão da Assembleia Nacional (AN), Ângela Bragança.

De acordo com Ângela Bragança, que falava em representação do presidente da AN, Paulo Kassoma, o trabalho do Tribunal de Contas (TC) tem se destacado na verificação dos actos, contratos e dos instrumentos geradores de despesa.

Considerou como sendo as principais modalidades dos actos de apreciação realizado pelo Tribunal de Contas, no decurso dos dez anos de existência, o acompanhamento da execução do Orçamento Geral do Estado, da elaboração de projecto de pareceres sobre a Conta Geral do Estado, bem como dos relatórios sobre as contas dos órgãos do Estado.

Nos dez anos da instituição, assinalados hoje, Ângela Bragança disse que, além dos aspectos já realizados, é fundamental apontar novas metas e reflectir sobre o que tem representado o controlo financeiro que o tribunal realiza ao fiscalizar o dinheiro público.

No balanço a uma década do TC, Ângela Bragança destacou o facto da entrada em funcionamento da instituição mudar o rumo da sociedade relativamente à cultura de prestação de contas e a transparência na gestão da coisa pública.

“Fruto desta acção regista-se, actualmente, no país, um aumento no número de cidadãos que denunciam irregularidades na administração das finanças públicas, o que já resultou em alguns processos”, frisou.

Para comemorar os seus dez anos de existência, o Tribunal de Contas realizou hoje duas palestras destinadas aos magistrados, funcionários, gestores públicos, deputados, professores e estudantes de direito.

O Tribunal de Contas foi criado pela Lei n.º 5, de 12 de Abril de 1996. Em 1994, foi instituída a Comissão Instaladora. Em 4 de Abril de 2001, foi empossado o primeiro presidente da instituição, o Juiz-Conselheiro Julião António, e no dia 12 deste mesmo mês foi aprovado o Regulamento da Organização de Processo do Tribunal de Contas.

Fonte: Angop