Executivo angolano apresentou um balanço positivo da governação durante o segundo trimestre deste ano e reafirmou a política habitacional
Luanda: O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Carlos Feijó, reiterou, ontem, a determinação do Executivo em reduzir o défice habitacional em Angola, através do aumento da oferta de mais fogos habitacionais a preços acessíveis e da redução ao máximo da carga fiscal de modo a influenciar a redução do preço final das habitações a serem colocadas no mercado.
Carlos Feijó, que falava na conferência de imprensa de balanço da actividade governativa no segundo trimestre do corrente ano, disse que o Executivo está empenhado em reduzir os encargos fiscais e parafiscais para, assim, no âmbito das suas competências, assegurar que o preço final dos apartamentos permita a recuperação do investimento, mas também garantir a acessibilidade das casas.
Ladeado pelos ministros do Urbanismo e Construção, Finanças e pelo governador do BNA, o ministro de Estado esclareceu que numa reunião com os bancos comerciais foram abordadas situações como a liquidez e os tipos de garantias de crédito bancário, mas também as taxas praticadas e o período de reembolso do crédito, com o propósito de encontrar um “preço acessível”, tendo em conta os rendimentos das famílias.
A entrada em funcionamento das primeiras unidades fabris da Zona Económica Especial foram apontadas pelo ministro de Estado como outro sinal positivo no sentido de se cumprir o objectivo de reduzir as importações. Carlos Feijó salientou que, apesar de não ser o momento para falar de projectos do Executivo para o futuro, quando as 73 fábricas estiverem a operar será enorme o impacto sobre as importações e os preços.
Ainda no que se refere ao cumprimento de algumas promessas feitas no balanço anterior, Carlos Feijó apontou o incremento salarial com base no princípio da discriminação positiva. Com base nesta medida tomada por Decreto Presidencial começaram a ser processados os salários da função pública com um incremento de 40 por cento para as classes mais baixas, como auxiliares e operários, e de 20 por cento para os técnicos médios.
Em relação à redução dos preços e à qualidade de vida das populações, Carlos Feijó referiu-se ainda a um conjunto de medidas que começam a ser implementadas pelo Executivo, e que foram por si referenciadas na conferência de imprensa anterior. “Nós tínhamos prometido que iríamos propor à Assembleia Nacional a aprovação de créditos adicionais, sobretudo para determinadas áreas de actividade, nomeadamente em termos de comércio, em matéria de organização, principalmente do comércio rural, e créditos adicionais para o Ministério dos Transportes e para o Ministério do Urbanismo e Construção”, lembrou o ministro de Estado.
Carlos Feijó revelou que o crédito adicional para o Ministério dos Transportes destina-se a investir em meios para ajudar o escoamento dos locais onde são produzidos até aos centros abastecedores e aos consumidores. A requisição de créditos adicionais para o Ministério do Urbanismo e Construção foi feita, segundo esclareceu, para financiar a construção ou reparação das vias terciárias e secundárias.
“Como devem calcular, para mantermos a inflação em níveis minimamente aceitáveis, dentro da nossa programação, não seria suficiente actuar no domínio fiscal e monetário. Era necessário actuar noutras vertentes, nomeadamente na área produtiva, substituição de importações, no incremento da produção local e, no nosso caso concreto, na melhor organização e estruturação do comércio para que os produtos possam chegar ao consumidor em tempo oportuno. Porque vimos que muitos dos produtos, não chegando ao ponto de destino, têm estado a pesar demasiado nos nossos ponderadores para o cálculo da inflação”, disse.
Com o programa combinado de construção e recuperação das vias terciária e secundárias, através do qual o Executivo quer ligar áreas produtoras e centros de consumo, o objectivo é melhorar os processos de transporte e, ao mesmo tempo, cuidar destas infra-estruturas.
O Governo pretende aperfeiçoar os mecanismos de contacto com a sociedade, elegendo para o efeito o sítio na Internet da Casa Civil, no qual vai ser disponibilizada vário tipo de informação, como as medidas adoptadas ou a actividade diária do Presidente da República, “numa perspectiva interactiva e dinâmica”.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República adiantou que está a ser preparado um novo modelo de comunicação, que vai resultar “num processo de diálogo entre titulares de departamentos ministeriais e a população”, além das conferências de balanço trimestral da actividade governativa.
Fonte: Angop
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